A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, neste sábado (28), contra uma solicitação para suspender a posse de um grupo de deputados federais e estaduais eleitos, por suposta relação com os atos de 8 de janeiro em Brasília. A manifestação é assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República. São alvos os deputados eleitos Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Posteriormente, na sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a PGR se manifestasse sobre a possibilidade ou não de suspender a posse desses deputados. Em resposta, o subprocurador-geral da República afirma que a Constituição prevê imunidades a parlamentares, inclusive por “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Ainda, ressalta que as “imunidades formais garantem ao parlamentar não ser preso ou não permanecer preso, bem como a possibilidade de sustar o processo penal em curso contra ele”. O subprocurador afirma que a diplomação é um “ato solene da Justiça Eleitoral [que] tem natureza meramente declaratória”. “Isso porque o ‘mandato é constituído nas urnas e não na diplomação, que se limita a reconhecer que os votos foram alcançados legitimamente’”, prossegue. Ainda segundo ele, não há, “ainda que com esforço interpretativo, qualquer indício da prática de crime” por parte dos deputados eleitos em questão.
