Os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento da cota única ou do valor parcelado remanescente do IPTU de 2022, podem fazê-lo até o dia 30 deste mês, sem juros e multa. A Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária esclarece que esta condição excepcional para o pagamento em cota única não dá direito ao desconto de 10%. “A pessoa vai pagar o valor total do IPTU com a vantagem de não ter nenhum outro acréscimo, o que já é um benefício muito grande”, explicou o secretário de Finanças, Jonas Sala.
Ainda segundo o secretário, a Prefeitura prorrogou o prazo de pagamento e decidiu não cobrar multa e juros para facilitar a situação do contribuinte. E a medida vem surtindo efeito, com o crescimento da procura ao longo deste mês e a expectativa de aumento nestes últimos dias. “Foi uma medida acertada”, reforçou Sala, acrescentando que ao efetuar o pagamento do IPTU no prazo, o contribuinte não acumula débito, evita juros, correção monetária e cobrança via judicial.
O secretário ressalta que a arrecadação do IPTU é de extrema importância para o município e cita a situação de emergência por causa das chuvas. “Nesse momento, por exemplo, a chuva está castigando o nosso município, por isso é de suma importância que haja recursos disponíveis para atender à população e regiões atingidas. Além disso, há também os investimentos que a Prefeitura faz na cidade e na zona rural, como a pavimentação de vias, operações tapa-buraco, manutenção da educação, saúde, meio ambiente, entre outros”, explicou.
Como fazer
De posse dos números do CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal, o contribuinte pode obter os valores e o DAM para pagamento no portal da PMVC, clicando no banner no superior da página do site ou acessando diretamente o link https://servicos.pmvc.ba.gov.br. Também pode obter o documento pelo whatsapp, basta enviar uma mensagem de solicitação para o número (77) 98856-5247.
Há também a opção presencial na própria Sefin, na rua Zeferino Correia (ao lado da Catedral), ou no posto da Sefin daPrefeitura Zona Oeste (PZO), no Centro Cultural Glauber Rocha.
Caso haja débitos de exercícios anteriores, o contribuinte pode procurar a Sefin para negociar a dívida.
