Foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3), a Portaria no 161/2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) que regulamenta o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil.
Vinculado administrativamente à Semdes, o comitê será composto por sete membros, titulares e seus suplentes, indicados pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. As reuniões ordinárias mensais serão presididas pelo coordenador de Renda e Cidadania e gestor do Auxilio Brasil no âmbito da Semdes, Alberto Bittencourt.
Segundo Alberto, um dos objetivos do comitê é o acompanhamento das condicionalidades das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, como a frequência escola e a carteira de vacinação em dia. “Além deste acompanhamento das condicionalidades, o comitê tem a função de articular estratégias para o desenvolvimento de trabalho em conjunto com a rede de proteção social do município, visando superar as situações de vulnerabilidade das famílias beneficiárias”, explicou Alberto.
Veja aqui a portaria na íntegra.
