BRASÍLIAA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos e que também atribui ao juiz da execução da pena a competência de determinar o uso de tornozeleira eletrônica.
O texto foi aprovado por 311 a 98. Agora, volta para o Senado.
O projeto original é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS). Na Câmara, o relator do texto foi o deputado Capitão Derrite (PL-SP), alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto muda a Lei de Execução Penal para revogar artigos que autorizam a saída temporária de presos que cumprem pena em regime semiaberto.
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