Um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque está tramitando no Senado. Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. A ideia foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
A arma de eletrochoque é descrita no projeto como qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de dardos, ocasione, em pessoas ou animais, supressão momentânea do controle neuromuscular. O uso da arma não provoca perda da consciência ou sequelas, devido a baixa corrente ou outra característica da descarga elétrica produzida.
Em caso de aprovação, a norma também vai liberar a compra de sprays de pimenta, gás de pimenta, com volume máximo de 50 ml. A venda acima dessa quantidade será autorizada somente para órgãos como as Forças Armadas, de segurança pública e guardas municipais.
