Um marco. Foi assim que entidades que defendem o direito dos idosos definiram o projeto de lei que trata da implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), que servirá para financiar programas e ações que visem a melhoria das condições de vida dessa população. A prefeita Sheila Lemos assinou o projeto na manhã desta quinta-feira (24) na presença de entidades de apoio aos idosos, e fez a entrega do documento em reunião no gabinete, aos vereadores Luís Carlos Dudé, presidente da Câmara Municipal, e Nildo Freitas, 2º Vice-Presidente.
“Temos a responsabilidade com os nossos idosos, que tanto contribuíram e contribuem com nossa sociedade. A criação do fundo foi um compromisso feito em 2020 e hoje nós assinamos e passamos para a Câmara de Vereadores o projeto de lei. Então, eu fico muito feliz mesmo”, comentou a prefeita, que manifestou seu desejo de destinar 3% do seu Imposto de Renda ano novo fundo já no próximo ano, como fez este ano para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
“Hoje é um marco na vida dos idosos de Vitória da Conquista e para a cidade. Nós somos aí um dos que provocamos para que isso hoje estivesse acontecendo. O fundo vai viabilizar a execução de projetos, de ações voltados pra esse eixo da pessoa idosa”, declarou Luzinete Alves, que faz parte da diretoria do Abrigo Lar Terceira Idade.
Para José Dias, da Comunidade Anuncia-me, foi um momento muito significativo para as organizações sociais. “Um marco realmente. Nos reunimos pela primeira vez com a prefeita, juntamente com o secretário Michael e representantes da Câmara, e temos a perspectiva de formar essa parceria forte com as organizações que trabalham com a população idosa”, pontuou.
O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, reafirmou reconhecer o papel importante que as organizações civis têm no município e falou do trabalho sério, ético e de natureza técnica desempenhado pela pasta. “Hoje é um dia extremamente simbólico, eu fico muito feliz de a gente estar cumprindo esse desafio”, disse Michael.
Karine Leite, presidente do Conselho Municipal do Idoso, falou da necessidade de informação aos contribuintes e formação dos conselheiros. Sobre o ato desta manhã, a representante das organizações da sociedade civil (OSCs) comentou que será um avanço muito grande para Vitória da Conquista. “Hoje é um dia muito especial. O conselho, assim como todas as OSCs, estamos muito felizes porque com esse recurso, que vai vim através do Fundo do Idoso, porque vai ajudar nas ações destinadas a este público”, acrescentou.
O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) também poderá ter como fontes transferências e repasses da União e do Estado; transferências e repasses do Município; contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; acordos, convênios ou congêneres; produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis e valores das multas previstas no Estatuto do Idoso.
Delegado da Receita e a presidente do Conselho do Idoso
Captação de recursos
O delegado adjunto da Receita Federal, Arthur César Leone, participou do evento lembrou que na declaração de Imposto de Renda contribuinte pode destinar um percentual do imposto a pagar tantoao Fundo da Criança e Adolescente como ao Fundo do Idoso, este só a partir do ano que vem. “O potencial de arrecadação desse fundo a partir do levantamento que fizemos é de R$ 4,5 milhões, considerando o máximo de contribuintes aqui. Além de fomentar as políticas relaciona ao idoso, ele vai trazer também um estímulo pra economia local”, informou o delegado, que observou a necessidade de um trabalho de conscientização junto à comunidade.
