A nova regulamentação do uso do boxes destinados à Economia Solidária, no Centro Cultural Glauber Rocha, foi apresentada a cerca de 100 permissionários dos espaços, na tarde desta segunda-feira (14), em evento promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), no auditório do Sest/Senat.
Segundo o decreto 21.666, a permissão para o uso dos boxes pelos comerciantes que tinha o prazo máximo de um ano, agora vale por três anos, contados da data da assinatura do termo, prorrogável pelo mesmo prazo. Além disso, a seleção para novos permissionários se dará por meio de sorteio público, regulamentado pela SMDE e conduzido pelo CMES, observadas as listas de espera, compostas por pessoas interessadas já cadastradas e indicadas previamente pelas associações ligadas ou que integrem o conselho.
De acordo com o decreto, os boxes continuam sendo destinados, em sua maioria, para comercialização de produtos pela Economia Solidária, mas visando ao bem do interesse público, a administração municipal também poderá utilizar os espaços para instalação de serviços públicos em geral, priorizando no que couber, aqueles que estejam sem utilização e legalmente desocupados.
Outra mudança diz respeito à transmissão da permissão a herdeiros, curadores ou tutores, em casos excepcionais, avaliados aspectos pontuais determinantes em cada vacância, a critério da Prefeitura. Em nenhuma hipótese a permissão ou sua transmissão gerará para o permissionário o direito de propriedade ou direito a ser indenizado pelo Município, sendo vedado qualquer ato de alienação do direito de uso.
A artesã e permissionária associada, Rosânia Rocha, relata que o relacionamento e o diálogo entre os comerciantes e a Prefeitura sempre foi bastante profícuo. “A estrutura da Prefeitura da Zona Oeste nos favorece bastante. Além disso, o contato que temos com a coordenação da Economia Solidária e a SMDE nos deixa bem informados e a vontade para trabalhar”, declarou Rosânia.
Para o coordenador de apoio à indústria e comércio da SMDE, Paulo Williams, a renovação do Conselho de Economia Solidária e sua composição, com várias entidades, permitiu um acesso mais democrático ao espaço. “Construindo juntos as soluções que atualizam o decreto, temos como assegurar ações de governo para dar um merecido apoio a esta categoria”, disse Paulo Williams.
