Os profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Smed) do município começaram a receber, nesta quinta-feira (13), o abono anual previsto no Decreto 21.546/21. A bonificação acontece em caráter excepcional e é garantida por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O pagamento feito hoje contemplou os profissionais com formação pedagógica e que preencheram os requisitos previstos no mencionado Decreto. Os demais profissionais da educação, que atuam no apoio e funções auxiliares, receberão a bonificação, porém, de forma parcelada, com a primeira parcela sendo paga ainda neste mês de janeiro.
Segundo o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, ao garantir o abono para todos os profissionais da rede, o Governo Municipal demonstra seu reconhecimento ao esforço no cumprimento das metas planejadas, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia.
De acordo com o decreto, o abono não substitui ou complementa a remuneração devida ao profissional da educação, nem constitui base de incidência de qualquer vantagem ou encargo, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, nem havendo incorporação ao vencimento ou remuneração.
