A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), entregará no próximo dia 10 de dezembro, a partir das 9h, em solenidade na Escola Municipal Fidelcina Carvalho Santos, 610 escrituras definitivas para os moradores do loteamento Renato Magalhães. O ato terá as presenças da prefeita Sheila Lemos e do secretário da Semdes, Michael Farias. Além da entrega dos títulos, haverá prestação de serviços benefícios como cadastro no Programa Auxílio Brasil, feira de saúde, entre outros.
A finalização do processo de regularização fundiária do Loteamento Renato Magalhães foi possível graças à parceira da Prefeitura com o TJ-BA, como parte do Programa Regulariza Bahia, criado pela instância máxima da justiça baiana com o objetivo de definir, coordenar, orientar, implementar e dar celeridade às medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural, assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente.
Até sexta-feira (3), a equipe da Coordenação de Regularização Fundiária da Semdes estará na comunidade entregando os convites para as famílias contempladas participarem da solenidade.
O processo no loteamento Renato Magalhães foi iniciado no ano passado e, após os trâmites administrativos e judiciais, será concretizado com a entrega dos 610 títulos de Legitimação Fundiária. Com esta ação, o Município transfere, definitivamente, a propriedade dos lotes aos concessionários, que gozarão de plenos direitos sobre os mesmos.
Nos últimos quatro anos, a Prefeitura já fez mais de seis mil atos cartoriais de concessão e entrega definitiva de escrituras. “O governo municipal tem priorizado a regularização por entender que a titularidade é um direito do cidadão que recebeu um imóvel da prefeitura. Nós tínhamos loteamentos de mais de 30 anos que o morador não tinha o direito de usufruto pleno e com a regularização nós garantimos este direito”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
O programa de regularização de Vitória da Conquista será referenciado como modelo, padrão em boas práticas de Regularização Fundiária na região Nordeste. O diretor de Habitação de Interesse Social, Cláudio Cardoso, parabenizou a equipe pela qualidade do trabalho e destacou a importância da parceria com TJ-BA e do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, na participação do Município no projeto Regulariza Bahia. “Sem dúvida, trata-se de um momento relevante a realização de um sonho das famílias que aguardam há tanto tempo o recebimento de um documento que comprove a posse e propriedade definitiva da própria moradia, certamente uma celebração para as 610 famílias que residem no bairro Renato Magalhães” destacou.
A lista completa dos beneficiários poderá ser visualizada no diário oficial do município, acessando o link aqui (https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/Zj4gYJaK/23).
