Na tarde de sexta-feira, 19, os vereadores Luciano Gomes e Ricardo Babão, ambos do PCdoB, acionaram o Ministério Público, por meio de ofício, pedindo a intervenção do órgão no edital de licitação (02/2021) do transporte público municipal de Vitória da Conquista, mais precisamente no ato de exclusão das chamadas linhas sociais que atendem as localidade de Pradoso, Santa Marta, Conveima, Guarani, Lagoa das Flores, Cruzeiro, Campo Verde, Alto Maron e Aeroporto.
O documento frisou a importância dessas linhas para a população e reforçou o Art. 6º da Constituição Federal, que diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Segundo o vereador Luciano, é inconcebível que o poder público faça um edital exclusivo, quando deveria se pensar na inclusão. “Mais uma vez, a gente vê uma situação constrangedora, uma situação de exclusão dos mais necessitados. Não podemos concordar com isso, não podemos permitir que a prefeitura dê continuidade a essa licitação que exclui o ser humano, que exclui os mais pobres, que exclui as pessoas da Zona Rural”, disse, acrescentando que é a favor da licitação sem causar prejuízos aos usuários do sistema de transporte.
O vereador Ricardo Babão foi taxativo: “Isso é vergonhoso. Temos um compromisso com a população e não vamos permitir esse absurdo. Além da Zona Rural, vários bairros periféricos vão ficar sem transporte. Isso é uma tremenda injustiça”, afirmou.
Além de acionar o Ministério Público, o vereador Luciano Gomes entrou com um requerimento na Câmara, pedindo a prefeita Shiela Lemos que altere o edital para incluir as chamadas linhas sociais. “Entendo esse arranjo como um ato discriminatório. Se querem contemplar as vans, que o façam de outro jeito, até porque não somos contra os vanzeiros, ao contrário, queremos uma solução para o problema do transporte, mas daí a descobrir um santo para cobrir outro é complicado”, ressaltou, usando um antigo ditado popular para demonstrar a sua insatisfação.
