Os moradores de Vitória da Conquista, BA estão confusos e inseguros. Após a Prefeita Sheila Lemos (DEM) informar através da Secretaria de Comunicação que não ia respeitar o decreto do governo do Estado que amplia o Toque de Recolher para iniciar a partir das 18h, nesta segunda-feira (22), o Comando de Policiamento da Região Sudoeste, PMBA – CPRSO, confirmou que vai seguir o que determina o Decreto Estadual nº 20.324, sancionado em 19 de março de 2021 pelo Governador do Estado da Bahia – Rui Costa e irá sim, fiscalizar a autuar qualquer indivíduo que fique em trânsito ou mesmo parado em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h.
A Prefeitura não se manifestou ainda sobre a declaração da PM e nem disse se vai se responsabilizar pela defesa jurídica de quem for preso e indiciado.
Confira a nota do Comando de Policiamento da Região Sudoeste
PMBA – CPRSO
Restrição de Locomoção Noturna
O Decreto Estadual nº 20.324, sancionado em 19 de março de 2021 pelo Governador do Estado da Bahia – Rui Costa, “determina a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, de 15 de março até 01 de abril de 2021, em todo o território do Estado da Bahia (…)”.
Neste sentido, o Comando de Policiamento da Região Sudoeste ratifica a importância e o dever do cumprimento do referido dispositivo legal, a fim de salvaguardar vidas, frente a pandemia do novo coronavírus.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
