Representantes das secretarias municipais de Finanças e da Transparência e do Controle apresentaram, nessa quinta-feira (25), o Relatório das Contas do 3º quadrimestre de 2020 à Câmara de Vereadores. A apresentação ocorreu de forma online e foi acompanhada pela população através das redes sociais.
Conforme o relatório apresentado, a receita corrente líquida do município até o quadrimestre foi de R$ 785.371.361,88 (setecentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). Já a despesa com pessoal ficou em 45,34%, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido em lei, que é de 54%.
Outro destaque é que as despesas obrigatórias, relativas aos repasses aos serviços de educação e saúde do Município, superaram o limite indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 25,26% da receita, acima dos 25% exigidos. Já nas ações de serviços públicos de saúde, cuja meta era de 15%, foram aplicados 26,64% do montante.
Na ocasião, o secretário de Finanças, Jonas Sala, ressaltou que os investimentos feitos pela Prefeitura contribuíram para que Vitória da Conquista fosse eleita como a segunda melhor cidade do Nordeste para se viver. O gestor ressaltou ainda que “apesar do momento de pandemia, a Administração Municipal tem seguido com os investimentos necessários”.
O demonstrativo dos dados ao Legislativo municipal é uma exigência da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2010, e deve estar em concordância com o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), apresentados no ano anterior. O secretário municipal de Transparência e Controle, Diêgo Gomes, lembrou que todas essas informações ficam à disposição da população no Portal da Transparência e Diário Oficial do Município.
