Em atendimento a pedido do BLOG, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado respondeu a duas perguntas sobre o conflito de posicionamentos do Estado e do Município, surgido após a prefeita em exercício Sheila Lemos (DEM) declarar que a Prefeitura de Vitória da Conquista não acataria o novo decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT) ampliando o horário do toque de recolher em municípios baianos, incluindo Conquista.

O BLOG enviou duas perguntas ao secretário da Comunicação estadual, André Curvello, que respondeu de forma sucinta, mas objetiva:

1. O que será feito em situações em que o prefeito ou prefeita decide não seguir o toque de recolher, como em Vitória da Conquista?

Resposta: Todos os municípios listados no toque de recolher devem cumprir a determinação do decreto. A fiscalização da Polícia Militar e Polícia Civil será intensificada naquelas cidades que ameaçam não cumprir o decreto

2. Está analisada/providenciada a ampliação de UTIs para Conquista?

Resposta: Estão sendo iniciados os preparativos para reabertura de novos leitos na região sudoeste, como em Caetité.

Minutos após as respostas enviadas por André Curvello, a assessoria de imprensa do governador Rui Costa enviou mais detalhes da posição do Governo do Estado.

Quanto à decisão da prefeita em exercício, Sheila Lemos, de não acatar ao decreto, conforme ela anunciou ontem, a assessoria informou que o governador conversou com a vice-prefeita e ela vai cumprir. Foram apresentados os dados”.

De acordo com a assessoria de Rui Costa, para além disso, o jurídico da Casa Civil esclarece que “o Estado traz norma mais restritiva e, dentro da sua competência, assim o estabeleceu em função do bem a ser tutelado, ou seja, o bem da vida. O fez também com base em critérios técnicos de saúde, como taxa de ocupação de leitos de UTI. O município não poderá dispor de forma diversa, exceto se for para dispor de forma mais restritiva que o Estado. Mas não pode ir de encontro com o já estabelecido no decreto estadual”.

Continua a nota enviada ao BLOG: “Há entendimento do STF que os Municípios somente podem invocar a sua competência local em situações de normalidade, o que não é o caso. Convém registrar que esse fundamento foi o mesmo que garantiu ao Estado o êxito na ação contra o Município de Porto Seguro, que permitia festas fora dos liames trazidos pela norma estadual. “Sobre a implantação de novos leitos, a assessoria governamental conclui: “Mais leitos serão abertos na região. Isso será anunciado em breve.”

O BLOG conversou com a prefeita em exercício e ela informou que convocara, para esta manhã, uma reunião do Comitê de Gestão de Crise para definir o que fazer. Antes, Sheila disse que a Prefeitura de Vitória da Conquista precisava se posicionar como fez, para chamar a atenção do Governo do Estado para a insuficiência de leitos de UTI na região, situação estaria pressionando o sistema de saúde em Vitória da Conquista. “Precisávamos do compromisso de abrir os leitos na região. Na entrevista ele [o governador] fez”.

Fonte Blog do Giorlando Lima