Com dois atos assinados pela prefeita em exercício, Sheila Lemos e publicados no Diário Oficial do Município de ontem (12), a Prefeitura de Vitória da Conquista deu início ao processo de licitação para contratação das novas empresas de ônibus que operarão o sistema de transporte coletivo urbano.
Com a publicação da Justificativa Para Concessão do Transporte Público Municipal, a gestão reafirma que o sistema voltará a ser operado por da conveniência e oportunidade “outorgar a particulares, mediante o devido processo licitatório, a concessão para prestação do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus” na área urbana de Vitória da Conquista.
O ato seguinte é o decreto 20.785, que institui nova Comissão Especial de Licitação para atuar na licitação. Foram nomeados cinco servidores, sob a presidência de Manoel Messias Bispo da Silva, com a função de publicar o edital de licitação e outros instrumentos correlatos e dar andamento ao processo, com “autonomia no âmbito de sua competência, assegurada a seus membros a independência no exercício de suas atribuições e na tomada de suas decisões”, amparada em manifestação técnica e por escrito da Coordenação de Transporte Público (Semob), com base no exame da regularidade jurídico-formal das atividades e procedimentos por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM), de acordo com o decreto.
A previsão é de que no próximo mês de março seja lançado o edital de licitação, dois anos e meio após a decretação da emergência, em 2018.
Atualmente, o sistema funciona de forma precária e emergencial, desde que a Viação Vitória teve o contrato rescindido por irregularidades na prestação do serviço em agosto de 2018 e, na sequência, em razão do afastamento da Viação Cidade Verde, em setembro do ano passado, por decisão judicial que considerou ter havido fraude na concorrência vencida pela empresa. Com as saídas das duas empresas, a administração municipal decidiu operar diretamente o transporte coletivo, com uma intervenção na associação que faz a gerência financeira do sistema (Atuv) e por meio do aluguel de veículos das viações Rosa e Atlântico, em uma operação que vem dando grande prejuízo ao município, só no ano passado a diferença entre receita de passagens e o pagamento da locação dos ônibus chegou a R$ 10,035 milhões, segundo dados do Portal da Transparência Municipal.
Fonte:Blog do Girlando Lima
