Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que pretende mudar a cobrança de imposto estadual sobre combustíveis, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) afirmou nesta sexta-feira (5) que a culpa pela alta de preços é da Petrobras, e não da tributação nos estados.
Na manhã desta sexta, Bolsonaro afirmou que o governo estuda apresentar um projeto de lei ao Congresso para que o ICMS (um imposto estadual) passe a ser cobrado sobre o preço nas refinarias, e não nos postos de gasolina.
“Não houve ou há alteração, por parte dos estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis. Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás”, disse o Comsefaz em nota.
Desde outubro de 2016, a Petrobras passou a praticar preços internacionais. Em julho de 2017, a estatal decidiu que as alterações poderiam ser diárias, alegando que estava perdendo mercado para importações de companhias privadas.
Com a escalada do preço do petróleo e da taxa de câmbio, os frequentes reajustes passaram a ser questionados e motivaram a paralisação dos caminhoneiros em 2018, que levou o governo a conceder subvenções ao preço do diesel.
Neste ano, caminhoneiros voltaram a se articular para uma paralisação nacional, mas o movimento acabou enfraquecido.
Bolsonaro costuma jogar para os estados a responsabilidade sobre problemas relacionados ao preço dos combustíveis.
Em fevereiro do ano passado, ele criticou os estados falando que o valor do tributo prejudicava o consumidor e que uma possível medida seria uma lei complementar para o ICMS passar a ter um valor fixo por litro, e não mais um percentual aplicado à média de preços nas bombas.
Os secretários de Fazenda afirmam que a volatilidade de preços é o real problema nessa área.
“Desde 2018, as Fazendas estaduais têm divulgado notas públicas sobre a necessidade de se reparar as disfunções da atual política de preços, porquanto a sua volatilidade característica inflige ao setor produtivo uma carga de imprevisibilidade que não tem favorecido aos empreendimentos nacionais”, afirmam.
No documento, os secretários dizem que somente uma reforma tributária ampla poderá reorganizar o sistema e decidir sobre novas formas de incidência dos impostos.
Eles ainda criticam as reclamações recentes de Bolsonaro sobre a necessidade de o governo compensar eventuais cortes de tributo com novas receitas em outras áreas.
“As Fazendas dos estados se colocam à disposição para dialogar sobre este tema, respeitando-se as premissas postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação”, afirmam.
