O Juiz Eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas julgou como “improcedente” o Processo Judicial Número: 0600271-86.2020.6.05.0041 movido contra o Blog do Caíque Santos, Blog do Leo Santos e Correio da Bahia, pela Coligação “A Conquista do Futuro”, Diretório Municipal do PT de Vitória da Conquista e o deputado e candidato derrotado Zé Raimundo. Nosso blog foi acusado de reproduzir uma “matéria tendenciosa (…) com intuito de prejudicar o processo eleitoral e interferir no direito de sufrágio”, além de divulgação irregular de pesquisa eleitoral. Os advogados do PT pediram punição “em seu máximo valor” aos veículos de imprensa.
“O conteúdo da matéria em questão,(…) não se vislumbra a divulgação de qualquer pesquisa, mas apenas traz uma coluna opinativa do jornalista já citado que, havia tomado conhecimento de que pesquisas (sem citar quais) teriam apontado virada nas eleições nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista, frise-se fato que inclusive foi confirmado no pleito do dia 29 de novembro” – Dr. Ronnie Petterson, advogado de defesa do Blog do Caíque Santos.
A matéria havia sido retirada do ar no dia 28 de novembro, no mesmo dia da Liminar conseguida pelo PT, determinando a imediata censura do comentário do jornalista político Jairo Costa, do Correio da Bahia, em que fala, entre outros assuntos, sobre “sondagens internas” que apontavam para uma virada de candidatos a prefeito em Conquista e Feira, sem citar dados. Ainda assim, nosso blog teve que constituir um advogado para formular a defesa.
O PT pedia que a ação fosse julgada procedente “condenando-se os representados (imprensa) com a sanção imposta no artigo 17 da Resolução do TSE nº 23.600/2019, em seu valor máximo, de modo a coibir novas condutas”. De acordo com o artigo 17, o “valor máximo” significa multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).
“O que o Blog do Caíque Santos fez, como sempre o faz em questões de interesse da comunidade local, foi reproduzir na íntegra, sem qualquer corte ou maculação, a Coluna Satélite, de opinião do articulista Jairo Costa Junior, que seu interior, conforme pode ser conferido acima, não traz qualquer ilegalidade ou irregularidade que pudesse ensejar tal representação” – Dr. Ronnie Petterson, advogado de defesa do Blog do Caíque Santos.
