A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia de Jequié diante da situação degradante com que as pessoas são mantidas presas no local.
A Defensoria aponta que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação a sua responsabilidade de assegurar aos presos daquela carceragem os direitos básicos mais fundamentais, entre os quais o direito à dignidade humana. Antes de ingressar com a ação, o Comitê de Gestão de Crise da Defensoria (durante a pandemia do coronavírus) buscou uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para tentar solucionar o problema por vias administrativas, porém sem sucesso.
A demanda foi apresentada pela própria Delegacia de Polícia relatando uma série de problemas, problemas que já haviam sido relatados tanto para o Judiciário, como para o Ministério Público (MP-BA). “Fizemos uma inspeção e identificamos inúmeras situações de descaso”, afirmou o defensor público Henrique Alves da Silva, que fez a petição.
A Vigilância Sanitária do Município também fez inspeção no local e apontou que o ambiente é absolutamente inadequado, insalubre e coloca em risco a vida dos presos e mesmo dos policiais e agentes que trabalham no local.
A Defensoria aponta no pedido que a carceragem não possui estrutura mínima para manutenção dos presos, existindo apenas uma cela, sem nenhuma divisão para separar presos por gêneros diferentes, bem como jovens em conflito com a lei. Aponta ainda que o espaço sequer possui acesso a um banheiro, tendo os presos que urinar e defecar em uma garrafa “pet”.
Além disso, a cela é escura, sem iluminação natural ou artificial adequada, úmida, sem ventilação, e com a sensação de temperatura extremamente alta. Também não existe chuveiro e a latrina dentro da cela frequentemente fica sem água, gerando odor insuportável. A água que os presos bebem é do mesmo cano que utilizam para asseio e os presos não estão recebendo banho de sol em nenhum momento.
De acordo com o relatório da Vigilância Sanitária, o espaço favorece também a “proliferação de agentes patógenos [infecciosos] que podem ocasionar adoecimento pulmonar, reações alérgicas, doença de pele e doenças virais como o novo coronavírus, dentre outras enfermidades, bem como adoecimento mental em virtude da ambiência degradante”.
A Defensoria destaca que no local é impossível respeitar qualquer medida de saúde, pois o espaço é inabitável. Um preso já foi encontrado morto e outro picado por um escorpião na carceragem.
