Nota de esclarecimento: Viação Translimeira

A VIAÇÃO TRANSLIMEIRA LTDA., por meio de sua Advogada DRA. MARIVANDA MOURA SANTOS, vem a público, prestar esclarecimentos acerca dos fatos ocorridos no dia 21 de setembro, na região do Povoado da Limeira, onde os ônibus foram impedidos de seguir viagem e o empresário foi gravemente ofendido, pelos motoristas do transporte irregular de passageiros da cidade.
A empresa é permissionária do transporte coletivo de passageiros da zona rural de Vitória da Conquista, possuindo a licença (alvará), tendo assinado o termo de permissão, sendo estes os instrumentos que legalizam a sua atuação na prestação de serviços perante a comunidade rural e perante os órgãos públicos e de fiscalização do Município de Vitória da Conquista.
Respeita, criteriosamente todas as normas contidas no Decreto Municipal nº 16.715 de 2015, que regulamente a prestação dos serviços de transporte coletivo da Zona Rural do Município de Vitória da Conquista, assumindo os riscos inerentes à atividade, bem como as despesas oriundas dela também.
Os prestadores de serviços, tidos como alternativos, operam nessas linhas sem autorização do Município e sem a obediência às normas e regras contidas no Decreto e necessárias na manutenção da ordem pública. Não assumem a responsabilidade perante os passageiros e nem os riscos inerentes à execução da atividade. Não são contratados pelo Município para a execução dos serviços, se constituindo as ações e ofensas proferidas contra a empresa em ilegais e temerárias.
Várias ofensas têm sido proferidas contra a pessoa do empresário, inclusive uma grave acusação, em vídeo, de que estaria em conluio com o SINTRANS, na determinação da fiscalização e prisão dos motoristas que estão executando os serviços de transporte ilegalmente na região, quando o Município está apenas cumprindo com a legislação.
Esta grave situação, coloca a população de Vitória da Conquista em risco, uma vez que não se tem o controle da execução desses serviços, não havendo como se verificar se as normas de trânsito estão sendo cumpridas, inclusive no que tange as condições dos veículos, habilitação e qualificação dos motoristas.
Trata-se de uma ilegalidade que está sendo cometida em praticamente todas as localidades da Zona Rural de Vitória da Conquista, e se nesse momento, o Município tem intensificado os trabalhos de fiscalização está apenas cumprido com o que determina a legislação acerca do transporte irregular de passageiros.
Informa que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para buscar a manutenção do seu direito, buscando ainda, as vias legais contra as ofensas perpetradas contra o empresário, representante da VIAÇÃO TRANSLIMEIRA LTDA.