O deputado estadual apresentou, na Assembleia Legislativa (AL-BA), projeto em estende o prazo de cobrança do licenciamento e IPVA para 2021
O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT-BA) apresentou uma indicação que solicita ao Governo do Estado da Bahia a adoção de medidas administrativas para prorrogar, até o ano de 2021, as cobranças da taxa de licenciamento anual, de multas e do imposto sobre veículos automotores (IPVA) com vencimentos previstos em 2020. A justificativa do pedido é a pandemia do novo coronavírus.
“É papel dos poderes públicos a busca incessante por condições que assegurem o bem-estar, a igualdade, a justiça, a dignidade, a liberdade, o exercício dos direitos individuais e sociais, garantindo a formatação de uma sociedade efetivamente harmônica e igualitária”, entende o parlamentar, ao justificar o documento.
Fernandes salienta ainda que, com a limitação da circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento restrito de estabelecimentos comerciais, “é inequívoco que a atividade econômica estará comprometida, com imediato impacto financeiro aos cidadãos baianos”. O pedetista explica que, diante desta pandemia por conta do coronavírus, as pessoas terão que escolher entre viabilizar a subsistência de suas famílias ou efetuar o pagamento dos impostos e taxas dos seus veículos.
Ao registrar a indicação, encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o deputado afirma que a finalidade “não é promover uma espécie de isenção de tributos, mas apenas viabilizar que a cobrança seja realizada depois de passar o epicentro do abalo econômico e financeiro que atravessa o país”.
