Com objetivo de atender à Lei 13.431/2017 e ao Decreto 9.603/2018, que estabelecem garantias e procedimentos para a escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante inquéritos e processos judiciais, a Prefeitura de Vitória da Conquista está construindo o Complexo de Escuta Protegida.
Localizado no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente, o novo equipamento já se encontra com as obras bem avançadas, realizadas pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc). “O Governo Municipal está investindo um valor de R$ 265.004,68 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatro reais e sessenta e oito centavos) de recursos próprios para construção, e também já está em processo de compra dos equipamentos de gravação que são utilizados durante o acompanhamento do depoimento especial”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
O Complexo será o primeiro do interior da Bahia e vai contar com uma estrutura de duas salas de escuta especial (sendo uma para criança e outra para adolescente), uma sala de audiência, sala de depoimento especial, sala de espera, dois banheiros e um lavabo.
Para a implantação efetiva da nova estrutura de atendimento especializado, além da construção do complexo, a Prefeitura – por meio da cooperação técnica com a organização internacional ChildHood Brasil – vai garantir a capacitação de toda rede de atendimento à criança e ao adolescente (Sistema de Justiça, Polícias, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, entidades governamentais e não-governamentais, entre outros), aprimorando todo o procedimento e metodologia no âmbito da escuta protegida.
Referência na implementação da Lei de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes – O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Recife-PE convidou a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para participar da reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
O convite para reunião, que deve acontecer em 21 de agosto em plataforma virtual, segundo o secretário de Desenvolvimento Social Michael Farias é um reconhecimento do trabalho que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista vem desenvolvendo na proteção de crianças e adolescentes. “Esse reconhecimento já veio em forma de prêmio com o título de Prefeito Amigo da Criança, com o convênio a Childhood Brasil para implementação da Lei 13.431/2017 que surgiu para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Nós ficamos agradecidos e felizes em saber que o trabalho que a prefeitura faz inspira outros municípios do Brasil”, ressaltou Michael.
