O Lançamento foi transmitido na página do CNJ no Youtube
Com o objetivo de atender à Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) e a Childhood Brasil, lançou nesta quarta-feira (15) o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Durante a webconferência, o gerente advocacy da ChildHood Brasil, Itamar Gonçalves, apresentou o percurso para aprovação da Lei da Escuta Protegida, o desafio de tê-la implementada em todos os municípios do Brasil e citou Vitória da Conquista como exemplo deste esforço. “Estamos com esse processo em Vitória da Conquista, que vem trabalhando no sentido de reunir todo esse atendimento em um só espaço, com fortalecimento dessa equipe, fazendo um processo de capacitação para atendimento, desde as situações de violência tipificada na Lei 13.431, mas também falando do fluxo de atendimento integrado e do procedimento de escuta de crianças e adolescentes”, destacou Itamar.
Itamar destacou a cooperação entre a ChildHood Brasil e o município de Vitória da Conquista
Segundo Itamar, o PEBEF é um método de entrevista semiestruturada, flexível e é adaptável ao nível de desenvolvimento da criança e do adolescente. É conduzida por profissionais treinados especificamente para o contexto judicial de oitiva de vítimas ou testemunhas de violência, em que são empregadas técnicas derivadas do conhecimento teórico e empírico sobre o funcionamento da memória e sobre a dinâmica da violência. Este método é composto necessariamente por duas etapas: a primeira é a preparatória para abordagem das possíveis alegações e a segunda tem foco na abordagem não indutiva das alegações de violência.
Neste sentido, a Prefeitura de Vitória da Conquista está construindo o Complexo de Escuta Protegida, primeiro complexo municipal da Bahia. Com as obras já bem avançadas e realizadas com recursos municipais, a parceira com a ChildHood Brasil possibilitará a construção do protocolo e fluxo integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
