O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) prorrogou para até dezembro deste ano os mandatos dos representantes da sociedade civil que compõem a entidade. Os conselheiros, que ficariam no cargo até agosto, permanecerão por mais tempo no cargo por causa da pandemia do novo coronavírus, que inviabilizou a realização de eleições para escolha dos novos integrantes.
A resolução que estende os mandatos foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (11). No documento, a presidente do Ceca, Vera Carneiro, explica que, apesar de as eleições serem realizadas por videoconferência, há, no dia da votação, uma reunião presencial em cada um dos nove territórios de identidade baianos que possuem representantes no Conselho.
O fato acabaria provocando aglomeração de pessoas, o que contraria as recomendações internacionais para combate à pandemia e também decretos do governo da Bahia que pregam o isolamento e o distanciamento social como formas de mitigar os efeitos da doença.
“O Ceca, por sua missão institucional, defende os direitos da pessoa humana, sendo a vida e a saúde direitos intransponíves os quais, por força das altas taxas do covid-19 projetadas para o mês de agosto, colocariam os participantes em risco de contaminação e consequente óbito […] As previsões apontam para uma estabilização e diminuição de contágio nos meses subsequentes”, diz trecho da resolução. Uma outra data para o pleito será marcada.
O Conselho é um fórum de discussão e deliberação que atua pela defesa e promoção dos direitos das crianças e do adolescentes. No total, 13 entidades foram eleitas para ocupar uma cadeira no conselho por um mandato no biênio 2019/2020.
O Ceca é composto por 26 conselheiros e 26 suplentes, sendo 13 representantes da sociedade civil e 13 do Governo do Estado. A presidência é ocupada de maneira rotativa por um representante de cada segmento.
