No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Para celebrar esse importante marco, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista irá realizar uma live com o tema “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: desafios e perspectivas para a intersetorialidade no campo da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Quem irá discutir o assunto é o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que também é advogado e especialista em Proteção Integral às Crianças e Adolescentes; e o professor e consultor da Childhood Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos, pós-doutor em antropologia e coautor do livro “Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual: Metodologias para Tomada de Depoimento Especial”.
O bate-papo online será transmitido nesta segunda-feira (13), às 17 horas, nos perfis oficiais do Instagram e do Youtube da Prefeitura. Profissionais da área e toda a comunidade interessada no tema estão convidados a participar.
ECA – Assinado em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu direitos especiais para jovens menores de 18 anos. O dispositivo trouxe medidas especiais de proteção e assistência a esse público, a serem executadas pela família, comunidade e poder público.
Por meio do ECA, crianças e adolescentes se tornaram sujeitos de direitos, na condição de pessoas em desenvolvimento. Com isso, passaram a ser resguardados pelas leis brasileiras, dentre outros, o seu direito à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à alimentação, à convivência familiar e comunitária e aos objetos pessoais.
