O Ministério Público do Estado da Bahia enviou ao Comitê Gestor de Crise da Prefeitura de Vitória da Conquista recomendações para que o comércio local voltasse a ser fechado. Na tarde de hoje, 16 de junho, os membros do comitê enviaram resposta formal ao MPE: a abertura do comércio vai seguir o cronograma e as etapas previstas pelo Comitê.
De acordo com o coordenador do Comitê Gestor, Kairan Rocha, que também responde pela Secretaria de Administração do Município, as recomendações do Ministério Público poderiam ou não ser acatadas pela Prefeitura. Por esse motivo, os membros do comitê decidiram por não alterar nenhuma das etapas de reabertura: “As decisões tomadas no contexto da pandemia são embasadas por orientações e recomendações técnicas da área da saúde. O município atende a todos os requisitos determinados pela OMS e pelo Ministério da Saúde no que tange à possibilidade de abertura do comércio. Foi decisão fundamentada cientificamente, não há motivos para voltar atrás”, disse Rocha.
Na resposta ao MPE, a Prefeitura afirma que todas as medidas a serem adotadas são discutidas antecipadamente com o Comitê de Representação Civil e Institucional, constituído por diversas entidades representativas da Sociedade Civil, inclusive pelo Ministério Público.
Em sua defesa o Comitê informa que, por quase quatro meses, a Prefeitura tem implementado diversas iniciativas com respaldo técnico-científico para prevenir, controlar e combater a circulação do vírus no Município. A maior parte delas, em caráter pioneiro quando em comparação com outros municípios da Bahia e até mesmo com municípios de outros estados do país. Diz, ainda, que o Comitê de Crise tem atuado prioritariamente com decisões que envolvem a proteção à Saúde Coletiva e que, em sua recomendação, o MPE não reconhece o trabalho preliminar realizado pelo Governo Municipal, que envolveu a estruturação do Sistema de Saúde, a produção de informação educativa sobre a doença para a população e a determinação do isolamento social, que culminou com o fechamento das escolas e do comércio não essencial. Para o Comitê, esse trabalho se reflete nos baixos números de internações em UTI da população conquistense.
Durante a flexibilização das medidas para retorno gradual das atividades comerciais, os dados epidemiológicos continuarão a ser monitorados com critérios rigorosos e novas ações poderão ser adotadas para avançar com a abertura de outros estabelecimentos ou para novo fechamento, caso seja necessário.
Por esses motivos, a Prefeitura considera que a recomendação do Ministério Público não encontra respaldo nos dados estatísticos e epidemiológicos de Vitória da Conquista, uma vez que traz informações equivocadas sobre a realidade do município.
A Prefeitura de Vitória da Conquista permanece aberta ao diálogo com o Ministério Público e todas as entidades de representação social para compartilhar informações pertinentes para uma tomada de decisão segura e que leve em consideração o bem-estar da população.
