Representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal participaram, na tarde desta quinta-feira (28), de audiência pública para apresentação do Relatório das Contas da Administração Municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2020.
A sessão, realizada por meio de videoconferência, foi transmitida em tempo real e cumpre exigências da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2010. A lei dispõe que os municípios são obrigados a prestar contas dos gastos ao final de cada quadrimestre.
Segundo relatório apresentado pelos técnicos da Prefeitura, o orçamento previsto para 2020 é de R$ 934.835.299,073 (novecentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos). Deste valor, 15% devem ser destinados à Saúde e 25% para a Educação.
Na ocasião, o secretário municipal de Finanças, Jonas Sala, explicou que em virtude da pandemia da Covid-19, os repasses para a Saúde foram superiores, alcançando 24% e para a Educação 22,53%. “Com a suspensão das aulas, houve uma série de gastos que foram retidos, que não foram utilizados, mas temos até o final do ano para corrigí-los”, disse.
O secretário ressaltou ainda que todos os índices apresentados refletem a qualidade da gestão pública dos recursos que são confiados pela população por meio dos impostos arrecadados. “Por isso, é importante que haja vigilância da Câmara de Vereadores, representante maior do povo e também dos próprios cidadãos, que podem participar, interagir, retirar suas dúvidas e fazer sugestões para que a gestão possa prosseguir e crescer mais na transparência”, concluiu Jonas Sala.
Também foram apresentadas as despesas com a folha de pagamento. O Secretário reforçou o esforço que a Prefeitura tem feito para redução de despesas neste momento de crise, inclusive com a redução de salários do prefeito, vice e dos secretários municipais, além da redução das gratificações dos cargos comissionados. No período, 48,38% das receitas foram gastos com pagamento de servidores. O índice é inferior ao limite legal que é de 54%.
