Na manhã desta quarta-feira, 20, logo após a Sessão Especial do Assistente Social, o presidente da Câmara, vereador Luciano Gomes (PCdoB), recebeu dois representantes dos comerciantes e comerciários de um grupo que promovia uma manifestação em frente à sede do legislativo contra a não aprovação do PL 33/2020, que pedia a derrubada de um decreto do Executivo Municipal sobre o fechamento do comércio.
Lojistas e trabalhadores pedem a reabertura imediata de todos os setores do comércio local, sob a alegação de que não são apenas os segmentos essenciais que estão funcionando, a exemplo das concessionárias, o que não justifica deixar os demais de fora. Alegam também o fato de a cidade não estar totalmente em isolamento social, pois as feiras livres, feira do rolo, supermercados, bancos, lotéricas e oficinas funcionam normalmente. “O termômetro pra sabermos se houve grandes avanços da Covid-19 foram as filas dos bancos nos últimos dias”, ponderou Gilmar Queiroz, comerciante do setor de confecção.
Segundo os comerciantes, a Prefeitura não tem ouvido o apelo do comércio, que está à beira da falência, com várias lojas fechando e um índice alto de demissões. “Não temos como pagar os aluguéis de pontos comerciais, alguns com valores que chegam a R$ 17 mil, alem de salários, impostos e as nossas despesas pessoais, porque as contas não estão em quarentena, por isso muita gente está fechando definitivamente os seus estabelecimentos”, afirmou o lojista.
O comerciário Júnior Vieira da Luz também demonstrou preocupação com a situação, por conta da ameaça de novas demissões em massa no comércio. “Meu questionamento é sobre como essas pessoas vão sobreviver desempregadas e sem perspectivas futuras”, indagou.
Após ouvir os argumentos das duas categorias, o presidente da Casa esclareceu o motivo pelo qual os vereadores seguiram o parecer contrário (PAR 26/2020) ao PL 33/2020, do dia 05 de maio de 2020, pedindo a revogação do Decreto Municipal 20.273, de 26 de abril de 2020, para a reabertura do comércio. Ele explicou que toda semana é editado um novo decreto do prefeito sobre o assunto e que o PL em questão pedia a derrubada de um deles, porém é necessário que após a leitura o projeto fique durante três sessões nas comissões, as quais emitem parecer favorável ou contrário. Esse parecer é lido e votado, como ocorreu na sessão do dia 13 de maio, para só então passar à votação do projeto, caso o parecer das comissões seja favorável. “Esse projeto por si só já é inconstitucional, porque a Câmara não tem competência para derrubar um decreto municipal e mesmo que tivesse aprovado o PL, o decreto ao qual se referia já não tinha validade, pois outros decretos já tinham sido editados posteriormente”, explicou, acrescentando que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia aos prefeitos e governadores sobre a adoção de medidas de enfrentamento à Covid-19.
O presidente disse ainda que a Câmara poderá intermediar o diálogo com o Comitê Gestor, pois é do interesse de todos os vereadores resolver o problema. “A Câmara não é contra os lojistas, a Câmara é a favor da reabertura com segurança. Não há um único parlamentar nesta Casa que esteja contra comerciantes e trabalhadores”, concluiu.
