Nesta quarta-feira (11), no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, aconteceu a primeira reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à violência contra criança e adolescente de Vitória da Conquista, instituído pelo Decreto no 20.126 de 13 de fevereiro de 2020.
Composto por representantes de órgãos municipais e do sistema de garantia de direitos (Conselho Tutelar, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, entre outros), o Comitê tem por objetivo estabelecer ações de prevenção, atenção, defesa e responsabilização, comunicação e mobilização, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a reunião, os integrantes se apresentaram e decidiram que a primeira meta do comitê é a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra Criança e Adolescente, que deverá ser apresentado a toda sociedade conquistense no dia 18 de maio deste ano.
“Este é um dos temas mais desafiantes da Política de Direitos da Criança e do Adolescente. Por isso, nos sentimos honrados com a presença de cada um dos integrantes do comitê. A ideia deste espaço institucional é debater as demandas e pactuar os fluxos de atendimento. Cada produto elaborado será submetido ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e, a depender da temática, estes documentos também passarão pelas aprovação nos demais conselhos juntamente com o COMDICA”, explicou o secretário municipal interino de Desenvolvimento Social Michael Farias.
Um dos integrantes do comitê é o Ministério Público do Trabalho (MPT), que enviou como sua representante a procuradora Geise Kelly Bonfim Santana. “O MPT tem um papel importantíssimo de enfrentar o trabalho infantil, sendo a exploração sexual a pior forma deste trabalho. Então, estamos aqui à disposição do comitê , integrando-o. Ficamos muito felizes com a inserção do MPT dentro deste comitê e juntos com os demais parceiros nós esperamos desenvolver um trabalho que contribua com a situação de Vitória da Conquista”, salientou Geise Kelly.
