Aconteceu na tarde desta terça-feira (03), no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico (Semtre), o primeiro encontro para a criação da comissão da Gerência do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
Instituído pela Lei 2.372, publicada em 23 de dezembro de 2019, o serviço vai ser responsável por desempenhar as inspeções higiênicas, sanitárias e tecnológicas de produtos de origem animal em Vitória da Conquista, garantindo a segurança quanto à qualidade dos alimentos e depreendendo processos menos burocráticos para a emissão de licenças e certificações.
A reunião contou com a participação dos secretários de Agricultura, Murilo Mármore, de Trabalho Renda e Desenvolvimento Econômico, Claudio Cardoso, do coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, além do vereador Luiz Carlos Dudé e empresários do setor avícola do município.
Para o presidente da associação dos avicultores de Vitória da Conquista, Gideon Almeida, a lei é um marco para o desenvolvimento da atividade dos pequenos produtores. “É um momento histórico para nós produtores, que sofremos com o excesso de burocracia, que consiste no grande entrave para a geração de empregos. Essa lei trará um avanço significativo para a economia da cidade”, declara.
O vereador Dudé ressaltou que o setor de produção de alimentos é responsável pelo sustento de cerca de 800 famílias no município. “Este é o anseio de grande parte da população, que quer produzir seus produtos de forma legal e muitas vezes são impedidos ou tem suas mercadorias apreendidas pela ausência de uma certificação”, ressalta.
Segundo o secretário de agricultura, Murilo Mármore, a reunião é uma primeira etapa que vai dar o suporte necessário para aplicação da lei de forma mais efetiva. “Nosso papel é o de dar um equilíbrio entre a lei e o cidadão que deseja produzir e empreender. Por isso, o município procura dar o melhor tratamento a essas questões para que ninguém seja prejudicado”, salienta o secretário.