O Centro de Referência Especializado – Creas Novo Olhar, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou reunião com o Sistema de Justiça, Conselho Tutelar, Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) Bahia e representantes das políticas sociais do governo municipal como saúde, educação, trabalho e renda, igualdade racial.
O objetivo do encontro foi a construção e pactuação do fluxo de atendimento socioeducativo municipal em meio aberto, que engloba o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) para adolescentes entre 12 e 22 anos que cometeram infrações e foram atendidos no Creas Novo Olhar.
Michael destacou a importância da articulação de todos os atores das políticas socioassistenciais
“Estamos no momento de materializar estratégias intersetoriais que permitam o diálogo entre as políticas públicas e os diversos atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos. A ideia é apresentar um fluxo preliminar de atendimento que será encaminhado para que seja debatido no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA). A partir daí, os conselhos deliberarão o fluxo como integrante da política socioeducativa no município” ressaltou o secretário interino de Assistência Social Michael Farias.
Durante a apresentação do fluxo preliminar, a gerente do Creas Novo Olhar, Bárbara Tigre, explicou sobre o funcionamento dessa unidade e dos serviços ofertados pela equipe multiprofissional. Também foi apresentado o diagnóstico do serviço feito em parceria com a Vigilância Socioassistencial, com os dados de todos os prontuários de atendimento dos últimos nove anos. “Além do fluxo, nós também vamos tratar sobre a inserção das famílias dos adolescentes infratores, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado e semiliberdade, no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias (PAEFI)” explicou Bárbara.
A reunião contou com as presenças do secretário de Educação Esmeraldino Correia, do titular da Vara da Infância o juiz Juvino Henrique Brito, do Promotor de Justiça da Infância e Juventude Marcos Coelho. “Dentro das políticas sociais, nós da Secretaria de Educação, estamos atuando, tão somente, seguindo a Constituição. E já estamos avançando, como no projeto de busca ativa, que busca diminuir a evasão escolar. Estamos otimistas com o programa Novo Olhar e podem contar com a Secretaria de Educação para essa parceria”, destacou Esmeraldino.
