O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, nesta quarta-feira (19), o recurso que questiona a manutenção das prisões preventivas de seis investigados no âmito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças envolvendo membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Nesta segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão dos acusados. No pedido enviado ao STJ, a subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo explicou que os acusados estão presos há 60 dias, portanto, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.
Ao mencionar a nova legislação, Lindôra Araújo esclareceu que o caso concreto não se enquadra nessa previsão normativa, que é a de se evitar o prolongamento excessivo de prisões preventivas sem o devido acompanhamento. De acordo com ela, as prisões dos seis envolvidos foram reapreciadas e mantidas por decisões colegiadas recentes tanto do STF quanto do STJ.
A subprocuradora-Geral também destacou a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão, a exemplo do monitoramento telefônico comprovando o envolvimento dos acusados na negociação de 800 mil hectares no oeste baiano.
Estão presos a ex-presidente do tribunal, Maria do Socorro Barreto Santiago, o genro dela, o advogado Márcio Duarte Miranda, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o servidor do tribunal Antônio Roque do Nascimento Neves e os supostos mentores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. O grupo responde pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: BNews
