Dezenas de aposentados e de pensionistas em Brumado estão recebendo depósitos a título de empréstimo direto na conta bancária sem nunca terem pedido o dinheiro e estão sendo descontados. Segundo as vítimas, o dinheiro cai na conta, sem nunca ter solicitado ou assinado documentos. Do início de 2019 até janeiro deste ano, o advogado Jorge Malaquias Filho já recebeu várias reclamações relativas a empréstimos consignados não autorizados pelos clientes. Entre essas dezenas de casos, é cada vez mais comum encontrar um tipo de operação que está deixando um rombo no bolso do consumidor. O empréstimo feito na modalidade consignado. Em um dos casos atendidos por ele, a financeira chega a descontar todos os meses uma parcela no valor de R$ 400. Segundo o advogado, infelizmente, este tipo de ação tem sido recorrente em nosso município. “Tem crescido o número de casos como este, principalmente com os aposentados e pensionistas. E essas financeiras usam de má fé, promovendo o depósito na conta entre a quantia de R$ 1.000 a R$ 2.000, no entanto o valor final deste empréstimo que é pago na folha de pagamento, é três, quatro e até cinco vezes a mais desse valor”, afirma Malaquias. Ainda segundo o advogado, mesmo que o cliente não saque o valor, enquanto o dinheiro não volta para o banco, as parcelas são descontadas, todo mês, na aposentadoria, em um valor definido pelo banco. “Isso é um absurdo e fere o código de defesa do consumidor tendo em vista que não foi requerido, que não foi pedido se quer empréstimo dessa financeira”, diz Malaquias Filho. O Banco Central vem fiscalizando as operações de crédito consignado, e que nos últimos cinco anos foram emitidos diversos ofícios com determinação de correção de procedimentos e controles por parte das instituições financeiras e que foram instaurados dez processos administrativos sancionadores. De acordo com o advogado, o cidadão que receber um empréstimo não solicitado, deve contatar a instituição que enviou o valor e pedir os dados bancários para devolver o valor recebido, e os bancos têm o dever de receber o valor de volta e cancelar a operação imediatamente, sem qualquer custo. Se for comprovado que esta empresa age de má fé, é orientado ao consumidor que procure seus direitos. “Ele deve fazer um boletim de ocorrência para se proteger de um estelionato, por exemplo, e bloquear, cancelar esse contrato”, afirma Jorge Malaquias. Conforme o profissional, todo aposentado e pensionista tem direito junto ao INSS buscar informações sobre todos os empréstimos no seu benefício. “Ao procurar o órgão, ele emitirá dados como por exemplo o número do contrato, quando ele foi feito, para que assim, munidos de documentação e de prova, ele leve ao poder judiciário requerendo a devolução em dobro e devidamente corrigido, somado aos danos morais sofrido”, disse o profissional.
Fonte:97 News
