O convite que partiu da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) é um reconhecimento do trabalho que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista vem fazendo para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Reconhecendo os importantes investimentos e experiência dessa gestão municipal de Assistência Social na direção de instituir fluxos e protocolos locais para aprimoramento da relação entre ambos os sistemas, avaliamos indispensável sua participação nas reuniões da referida câmara técnica, como convidado, para contribuição no amadurecimento e qualificação deste processo de construção” informou o convite da Superintendência.
Para o secretário de Desenvolvimento Social Interino, Michael Farias, tal reconhecimento se deve aos investimentos que o governo municipal vem fazendo desde 2017 no reordenamento das ações de Assistência Social, especialmente na área de educação permanente, mas também no estreitamento das relações com o Sistema de Justiça com a implantação de fluxos e protocolos com vistas à maior celeridade no atendimento às demandas da população.
“A participação de Vitória da Conquista nesta Câmara Técnica é muito importante para o fortalecimento do SUAS na Bahia. Reafirma a posição de destaque que o município tem e os investimentos que ele vem fazendo para o fortalecimento da política de assistência social no plano local. Isso acaba reverberando Vitória da Conquista como um dos municípios que mais tem investido no fortalecimento do SUAS e, por outro lado, demonstra o compromisso da gestão municipal”, declarou Michael Farias.
A Câmara Técnica terá por objetivos discutir e analisar a relação do SUAS e o Sistema de Justiça no Estado da Bahia, bem como elaborar minutas de produtos técnicos e/ou normativos que permitam estabelecer alinhamento conceitual, protocolos e fluxos, atendendo a “Diretriz 5 – Plena integralidade da proteção socioassistencial”, prevista no II Plano Decenal da Assistência Social, a qual tem como um dos objetivos estratégicos a articulação entre o SUAS e o Sistema de Justiça – SJ e, ainda, as definições da Resolução da Comissão Intergestores Tripartite – CIT nº 01/2017 sobre o papel da gestão estadual no desenvolvimento de tal relação.
