As finanças do município de Itambé não começa bem o novo ano e, mais uma vez, aparece na lista de municípios que está com o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueado pela Secretaria da Receita Federal – SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou pelo Ministério do Planejamento – MPO, por inadimplência junto à Secretaria da Receita Federal.
O Blog Itambé Agora consultou o Portal do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (13/01) e hoje terça (14) o recurso segue ainda bloqueado.
Não é a primeira vez que que a União bloqueia o FPM do município por inadimplência nas obrigações com a Receita Federal. O último bloqueio aconteceu no dia 18/11/2019 e permaneceu nessa situação por aproximadamente 20 dias.
Para obter a liberação do recurso retido, o gestor deve contatar o órgão regional, responsável pela retenção. Para o caso de retenção do PASEP, o município deverá regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil que, por sua vez, providenciará a regularização. Conforme informações disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN, os recursos estarão disponíveis no 1 dia útil subsequente à autorização da Coordenação-Geral de Cobrança do RGPS ao Banco do Brasil. Os mesmos procedimentos e prazos serão para os casos de inadimplência na RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN.
