Por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prepara um novo marco regulatório da radiodifusão. Nele, a gestão planeja endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, a proposta do marco está presente no Orçamento da União de 2020 e, para implementá-la, a pasta reservou R$ 5 milhões para gastar em estudos, consultorias e outras despesas.
O jornal afirma que obteve acesso às informações por meio de uma cartilha enviada a parlamentares para que eles possam apresentar emendas ao projeto. Cada uma poderá chegar a R$ 200 mil.
No momento, o plano está nas mãos do secretário de Radiodifusão do ministério, o coronel reformado Elifas Gurgel do Amaral, e ainda não foi discutido pela cúpula do governo. Seguindo o que foi solicitado pelo presidente Bolsonaro, o objetivo é exigir que as empresas paguem suas dívidas antecipadamente para a renovação das outorgas, mesmo que os débitos tenham sido parcelados no passado. Isso criaria empecilhos para as emissoras, pois boa parte delas têm dívidas fiscais parceladas com a União e, de acordo com a regra atual, elas podem emitir uma certidão de regularidade fiscal com a Receita Federal.
Essas possíveis mudanças são gestadas no momento político em que o presidente Bolsonaro ameavçou a Globo e outras emissoras, indicando que elas poderiam enfrentar problemas de renovação caso estivessem devendo algo. O maior ataque ocorreu quando o Jornal Nacional transmitiu uma reportagem revelando que o nome do capitão foi citado no depoimento de um porteiro do condomínio onde ele tem casa, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Dias depois, o funcionário voltou atrás e disse que errou ao citar o nome de Bolsonaro.
