Os novos conselheiros tutelares de Vitória da Conquista, eleitos para a gestão 2020 – 2024, participaram da sua primeira capacitação, realizada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente.
A reunião, promovida pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e a Promotoria da Infância e da Juventude, teve como propósito apresentar aos 15 membros titulares e 15 suplentes – que responderão pelos três Conselhos Tutelares do Município de Vitória da Conquista, os seus deveres ante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
Para o promotor, Marcos Coelho, cabe ao conselheiro tutelar zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso aos seus direitos. “Cada um dos conselheiros tem dever de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público estão cumprindo seu papel na garantia e efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes”, explica.
O presidente do Comdica, Joabe Oliveira, ressalta que os conselheiros têm um papel fundamental nas políticas voltadas às crianças e adolescentes. “O processo de formação visa garantir a eles o conhecimento da legislação municipal e federal, além de mostrar o funcionamento da rede. Os conselheiros empossados já estão preparados para atuar”, afirma Joabe.
Atualmente, o município possui três Conselhos Tutelares, que funcionam em regime de plantão de 24 horas distribuídos pelos território: Zona Leste, Zona Oeste e Zona Rural.
