O governador do estado, Rui Costa (PT), esteve em Brasília nesta quarta-feira (4) para discutir uma ação de resposta na base do Congresso contra o novo marco legal do saneamento básico.
Em entrevista ao BNews, o deputado federal Daniel Almeida, líder do PCdoB na Câmara Federal, disse que se encontrou com Rui na ocasião para tentar estabelecer um prazo maior para um período de transição até a aplicação da nova lei.
O texto fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Porém, novos contratos desse tipo não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.
O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.
Pelo projeto, as estatais terão um prazo de 12 meses para renovar o contrato por até 30 anos. A ideia da oposição é aumentar esse prazo para renovação.
“Somos contra o marco, mas não conseguindo, vamos,pelo menos, minimizar para os municípios pequenos”, disse Daniel Almeida.
Fonte: Bocão News
