A Associação de Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) decidiu ir à Justiça para combater o avanço do aplicativo Buser, que oferece passagens de ônibus com preço abaixo do mercado utilizando o método de fretamento coletivo para garantir a menor tarifa aos usuários.
Como não tem uma frota própria, o aplicativo promove as viagens com ônibus fretados assim que atinge um determinado número de passageiros para um mesmo destino. O objetivo do aplicativo é reunir o maior número de pessoas interessadas em um mesmo trajeto para dividir os custos do transporte alugado. Com isso, a promessa é de passagens até 60% mais baratas.
A Abemtro entrou na Justiça com uma ação coletiva contra o Estado da Bahia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a Buser Brasil Tecnologia.
A associação alega que a empresa Buser “vem praticando ilegalidade ao oferecer serviço não previsto em lei”, e pede que a Agerba e o Estado promovam a fiscalização e a punição da companhia responsável pelo aplicativo.
“A Abemtro tomou conhecimento que empresas de fretamento/turismo vêm se utilizando do aplicativo denominado Buser, ou vice-versa, em uma simbiose, em que ambas as partes mantém relação umbilical necessária à prática ilegal de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Tal atuação ilegal é materializada em concorrência desleal para com as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros em claro, evidente, e verdadeiro dumping econômico”, diz a entidade, lembrando que os fretamentos ocorrem apenas em linhas e horários rentáveis, sem qualquer previsibilidade para o usuário e sem a concessão de gratuidades.
Na ação coletiva, a associação afirma que o aplicativo começou a operar na Bahia no último dia 29 de novembro e pede que a Justiça proíba a operação do serviço no estado.
Fonte: A Tarde
