A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que, na manhã desta sexta-feira (25), os fiscais da Vigilância Sanitária atenderam a uma determinação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), para não autorizar a realização do mutirão de castrações de cães e gatos, que seria promovido pelo Médico Veterinário Rodrigo Mendes Carvalho Martinez (CRMV-BA 5659), na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Em nota divulgada no site da Instituição*, o Conselho tornou público desde o mês de setembro que o profissional não possui qualquer autorização para realização de mutirões de castração ou campanhas que envolvam a esterilização cirúrgica de cães e gatos em todo o Estado da Bahia.
A Vigilância Sanitária esclarece, ainda, que emitiu um documento baseado também pelo setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, indeferindo a ação que seria promovida pela Associação Terra Verde com o médico veterinário Rodrigo Mendes.
“Entende-se que o papel da Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de diminuir ou prevenir riscos à saúde. Se tratando da não realização da castração móvel, que aconteceria nesse fim de semana em Vitória da Conquista, existe um parecer do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) que informa o risco do procedimento cirúrgico”, afirma Maico Mares, coordenador de Vigilância Sanitária.
A Vigilância Sanitária enfatiza seu compromisso com a saúde pública em respeito aos preceitos legais e aos critérios de segurança envolvendo os animais e a população em geral.
* https://crmvba.org.br/nota-de-esclarecimento-sobre-castracao-ilegal-de-animais-no-interior-baiano/
Secom 25 de outubro de 2019
