A mina do Engenho, em Caetité (BA), teve a licença de exploração renovada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em abril e pode ter seus trabalhos retomados ainda neste ano. A renovação da licença na mina localizada em território baiano, que tem prazo de dois anos, faz parte do projeto de retomada da mineração de urânio no país, parada há cinco anos, dentro do âmbito de ampliação do programa nuclear brasileiro.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que o prosseguimento do projeto nuclear por parte do governo brasileiro é uma decisão política já tomada e que a expectativa é que a exploração em Caetité (BA) seja retomada neste ano.
Em nota, no entanto, a CNEN informou que a unidade está passando por uma fase de testes, para verificar “o atendimento a requisitos de segurança das estruturas, sistemas e componentes, cuja falha ou mau funcionamento possa resultar em exposições indevidas à radiação para o pessoal da instalação ou membros da população em geral”.
No Ibama, a INB (Indústrias Nacionais Brasileiras) – que detém o exclusividade de exploração do minério no País – apresentou um pedido de licença de operação em dezembro de 2017, mas o órgão ambiental, até o momento, não esclareceu qual é a situação desse licenciamento.
Atualmente, Caetité é o único lugar do País onde existe mineração de urânio – na região, há reservas estimadas em 100 mil toneladas do mineral.
A INB explorou, entre 2000 e 2015, a mina Cachoeira, retirando do local 3.750 toneladas de concentrado de urânio. Além da mineração, a INB realiza o beneficiamento do minério, que resulta no produto concentrado de urânio ou yellowcake.
Monopólio estatal
Apesar do monopólio da estatal na exploração de urânio no Brasil, do Albuquerque argumenta que ideia do governo é firmar parcerias com a iniciativa privada para a empreitada. O País tem a sétima maior reserva geológica de urânio – matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares – do mundo, porém apenas um terço do território é prospectado
A avaliação do governo é há a possibilidade de firmar parcerias em casos específicos, particularmente quando a presença de urânio é minoritária em uma reserva.
“Existem algumas alternativas sem necessidade de alteração da Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita pela INB e uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio, a INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro mineral e normalmente tem”, afirmou o ministro Albuquerque, que defende a quebra do monopólio da União na exploração de urânio e até a exploração de usinas nucleares pelo setor privado.
