O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou duas ações civis públicas nesta sexta-feira, 20, contra o município de Campo Formoso, por irregularidades na gestão dos resíduos sólidos.
Existência de lixões, falta da coleta seletiva de materiais recicláveis e pelo menos 25 catadores trabalhando e morando dentro do lixão, inclusive crianças, foram algumas irregularidades detectadas pelo Ministério Público estadual, por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).
A Justiça determina que, em caráter liminar, o município aprove o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e encerre o funcionamento de qualquer lixão localizado fora da sede, concentrando o depósito do lixo em apenas um local.
O promotor de Justiça Pablo Almeida também solicita que o município declare as áreas dos lixões desativados como contaminadas, realize as adequações no lixão que ficará ativo, cesse imediatamente a queima dos resíduos e sua disposição em qualquer local, exceto valas escavadas para este fim.
Além disso, também é solicitado à Justiça que obrigue o município a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda no prazo máximo de 30 dias. De acordo com o MP-BA, o promotor afirma ainda que foram feitas diversas tentativas de resolução extrajudicial das questões. “Tanto o Inema quanto o MP emitiram uma série de recomendações para que os problemas fossem sanados, mas o município nada fez”, assevera Pablo Almeida.
Fonte: A Tarde
