A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria Municipal de Saúde, iniciará a partir desta quarta-feira (26), a campanha “Carne Clandestina é Crime”. A iniciativa, que tem o apoio do Ministério Publico, da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Policia Militar, visa coibir o abate e a comercialização irregulares de produtos animais.
O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de contaminar o meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal.
O regulamento engloba todos os tipos de carne: bovina, suína e de aves. O fornecimento não inspecionado do produto prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças, como toxoplasmose, teníase e tuberculose. O reconhecimento da carne nos estabelecimentos legalizados é feito por meio dos selos de Inspeção Sanitária, podendo ser de esfera Estadual (SIE) ou Federal (SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.
A campanha – De cunho publicitário e informativo, a campanha tem o objetivo de promover e proteger a saúde da população. “Serão realizadas visitas a estabelecimentos que comercializam carne, a escolas e a unidades de saúde; consolidando ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes da produção, circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, na defesa sanitária do município”, explicou o coordenador da Visa.
De acordo com a Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime. Com as ações que serão realizadas, os estabelecimentos que funcionam fora das normas sanitárias serão notificados e interditados. As feiras, mercados e centros comerciais terão prazos para regularização da comercialização das carnes, que deverão ser vendidas com certificação sanitária. A campanha será intensa para salientar, informar e esclarecer a todos sobre os danos que pode causar o consumo de carne vinda de abate ilegal ou clandestino.
