O ex-prefeito de Caraíbas, no sudoeste, Luiz Carlos Souza Patez, teve as contas de 2016 rejeitadas. Em sessão de quinta-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a devolução de R$ 1,6 milhão com recursos próprios à prefeitura. A mesma Corte também multou o ex-gestor em R$ 92,1 mil. Segundo o TCM, as contas não foram prestadas pelo ex-prefeito dentro do prazo, o que infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por vetar gastos nos últimos dois quadrimestres finais da gestão.
O relatório técnico apontou como irregularidade a abertura de créditos suplementares no montante de R$3,4 milhões, valor acima do limite estabelecido na Lei Orçamentária e sem disponibilidade financeira, em descumprimento ao artigo 42 da LRF. O TCM também apontou irregularidades em licitações sem publicação em diário oficial. Em duas delas não houve cotação de preços para aquisição de gêneros alimentícios e licenciamento de software, no total estimado de R$811,4 mil.
Ainda segundo relatório, o ex-prefeito aplicou 16,04% na educação, quando o mínimo exigido é de 25%, e 23,55% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério, quando o mínimo é 60%. Ainda cabe recurso da decisão.
