Na sessão ordinária desta sexta-feira, 12, o vereador Professor Cori (PT) afirmou que a Câmara não é a responsável pela crise do transporte coletivo. “Os 21 vereadores têm tomado posição em defender a população no seu direito constitucional que é ter o transporte com segurança, de forma responsável”, declarou. Conforme Cori, a Casa fará, mais uma vez, o seu papel, convocando a empresa Cidade Verde e a Prefeitura Municipal para discutir uma saída para a crise. Para ele, é o sistema de ônibus.
O parlamentar explicou que procurou o Ministério Público em diversos momentos, de 2017 a 2019, para denunciar a situação e discutir uma solução para a falência do transporte público. Em seu pronunciamento, frisou que os alertas para os graves problemas vêm de diferentes fontes, como o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) que apontou a falta de fiscalização do transporte irregular, feito com vans e carros de passeio, como um fator agravante. “Estão sendo tomadas medidas paliativas [pelo Executivo] que não estão resolvendo”, afirmou.
Segundo o vereador, para evitar um aumento na tarifa, a Câmara aprovou uma redução temporária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado da Cidade Verde. Ele explicou que sem a redução a passagem poderia bater a casa dos R$ 4,30. “Para que ficasse em R$ 3,80, e defendesse a população, os 21 vereadores entenderam que o ISS teria que ser aprovado para que a população, mais uma vez, não fosse penalizada com um aumento de tarifa”, enfatizou.
“O governo tem que fiscalizar o transporte irregular ou discutir de vez a regulamentação”, avalia o vereador. Ele salientou que houve um esforço da Câmara nesse sentido, que discutiu com o prefeito Herzem Gusmão, o Conselho de Transporte e a Cidade Verde. Esta ainda apresentou um panorama do problema. “Naquele momento, o prefeito se colocou à disposição para fiscalizar, ordenou a secretaria que fiscalizasse. Agora, tecnicamente, a gente não vê as coisas acontecendo”, lamentou.
Para o parlamentar, é necessário fazer a discussão correta. A prefeitura chegou a ensaiar a regulamentação de 80 vans. Mas, segundo ele, um relatório da própria instituição, aponta a existência de 542 vans em operação. “Como é que vai trabalhar assim? Não tem sistema que aguenta”, falou. O parlamentar também destacou que a empresa mantém mais de mil funcionários empregados com os encargos em dia. “Se ficarem desempregados de quem será a responsabilidade?”, questionou.
Cori relatou que a Cidade Verde perde R$ 1,6 milhão mensalmente e “quem está pagando a conta é a população”. Ele defendeu o transporte de vans como uma complementação do feito por ônibus. “Isso é pensar na política de mobilidade. Agora, colocar as vans na condição de transportar e disputar passageiros nos mesmos pontos e horários dos ônibus… é isso que está matando o sistema”, avalia. Cori enfatizou que, diferente do irregular, é o sistema de ônibus que garante as gratuidades. De acordo o edil, por mês, são cerca de um milhão de gratuidades, benefício que atende a estudantes, idosos e pessoas com deficiência.
Advertisement
