A regulamentação do serviço oferecido por aplicativos de transporte individual – como Uber e 99Pop – ganhou nesta terça-feira (12) um novo motivo para tramitar por mais tempo na Câmara de Salvador. Os vereadores concordaram em só aprovar a proposta quando forem apresentadas pela prefeitura medidas que beneficiem os taxistas.
A tendência é que a regulamentação dos aplicativos de transporte individual não seja aprovada nos termos que os taxistas gostariam. Por isso, os vereadores querem que a categoria seja beneficiada de outra forma para não sair insatisfeita desse processo. Até o momento, no entanto, a Câmara ainda não sabe quais medidas pró-táxi poderiam ser adotadas.
“O principal pleito dos taxistas era que se limitasse os aplicativos. E isso se verificou que é inconstitucional, que não tem como limitar os aplicativos”, comentou o líder da bancada do governo, Paulo Magalhães Júnior (PV), em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (12). “Tem que ter outra alternativa, outras sugestões por parte dos taxistas que não essa”, comentou.
A decisão de esperar uma proposta favorável aos taxistas foi tomada durante a reunião do Colégio de Líderes da Câmara nesta terça. O líder da bancada de oposição, Sidninho (Pode), acredita que há uma pressão da prefeitura para que a regulamentação dos aplicativos seja aprovada rapidamente para que a gestão municipal possa já arrecadar com os impostos previstos na proposta.
“Caberá ao Geraldo Júnior, presidente da Casa, tratar com o Executivo sobre esse projeto que engloba os táxis, de forma que também equiparem os direitos concedidos”, afirmou Sidninho. “Não existe acordo por parte da oposição para a votação do projeto dos aplicativos sem que exista apreciação da lei que regulamenta as concessões de táxis”, garantiu.
Os vereadores destacaram que a decisão desta terça foi apoiada por todos os segmentos da Câmara “É um posicionamento da Casa. Governo, oposição, o presidente da Casa decidiram que não vão prejudicar nenhum dos dois segmentos”, afirmou Paulo Magalhães. Atualmente a regulamentação dos aplicativos ainda espera votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Fonte: Bahia Noticias
