O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou a interdição, pela prefeitura, do Centro de Abastecimento Vicente Grillo (Ceavig) em Jequié, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano.
Conforme recomendação do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, a prefeitura deve proibir “todo e qualquer comércio de carne” no local até que o espaço seja reformado. “A comercialização de carnes no centro expõe a saúde dos consumidores a uma série de riscos, inclusive risco de vida”, afirmou Maurício Foltz.
Pela recomendação, a prefeitura só deve permitir o funcionamento do Ceavig, ou de qualquer outro estabelecimento onde funcione açougue, mediante o cadastramento e a obtenção de todos os alvarás sanitários exigidos pelas normas sanitárias federais.
O promotor também pediu que a Vigilância Sanitária Municipal fiscalize o abate e a comercialização “de todos os produtos de origem animal e que interdite os estabelecimentos que não atendam a legislação, devendo ainda apreender as carnes e produtos de origem animal que não possuam comprovação de procedência lícita e armazenamento adequado”.
