No dia 28 de fevereiro, a Administração Municipal apresentou o relatório de gestão fiscal do 4° quadrimestre de 2018 da Prefeitura Municipal. A audiência pública, realizada no Plenário Vereadora Carmen Lúcia, na Câmara de Vereadores, foi aberta a toda população.
Representando o Poder Executivo, estiveram presentes o secretário municipal de Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala e técnicos das duas secretarias. Estiveram representando o Poder Legislativo, a contadora Nevilda Freire Ribeiro e a secretária Rita de Cássia Lisboa.
Durante Audiência Pública para apresentação das informações referentes aos meses de setembro a dezembro do ano passado, o secretário municipal de Finanças, lembrou o compromisso que a Administração Municipal tem em dar publicidade dos seus atos. “A Administração Pública é de bastante responsabilidade, pois precisa primar pela eficiência e prestar conta de toda a sua ação”. Sala ainda parabenizou a Prefeitura e a Câmara: “Gostaria de cumprimentar porque, acompanhando os números, sabemos do histórico de regularidade, observância e zelo que é conduzido a gestão de Vitória da Conquista”.
Na ocasião, foram apresentados os Dados de Gestão Fiscal e o Relatório de Execução Orçamentária, que apontaram a superação da aplicação de recursos mínimos na área da saúde com 23,92%, pelo Município. De acordo com a determinação constitucional, é instituída a aplicação de 15% da receita de impostos e transferências com ações nesta área.
Já os gastos com educação chegaram a 28,14%. Para manutenção e desenvolvimento do ensino, a aplicação mínima é de 25%. As despesas com pessoal, neste quadrimestre, ficou em 49,46%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o limite é de 54% e o índice prudencial de 51,30%.
Fonte: PMVC
