O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina hoje (19) o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional.
Segundo agenda do presidente, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a assinatura acontece às 11h, em cerimônia após a reunião ministerial.
De autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro e considerada uma das prioridades do governo, a proposta prevê mudanças em 14 leis.
Entre outras coisas, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”.
Fonte: Blog do Redação
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