Um projeto de lei solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja elaboração foi feita por juristas prevê a imposição de regras ao funcionamento de comunidades terapêuticas, principal frente do governo para o tratamento de dependentes químicos. Segundo o jornal O Globo, a proposta proíbe “qualquer modalidade de internação” nessas entidades e estabelece ainda que o paciente só deve ser internado “excepcionalmente” e sempre em unidades de saúde após autorização de um médico.
“É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”, afirma o texto do projeto. O governo é responsável pelo financiamento de cerca de 6,5 mil vagas nessas comunidades, muitas delas ligadas a igrejas, ao custo de mais de R$ 90 milhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Embora trabalhem com a concepção de “acolhimento”, tendo como requisito a escolha voluntária do dependente de se tratar, as comunidades terapêuticas na prática adotam protocolos de internação. Na maior parte das vezes, a pessoa em tratamento tem que permanecer obrigatoriamente nas dependências da entidade.
Ainda de acordo com O Globo, o texto do projeto que revisa a lei brasileira de drogas, de 2006, deixa claro o caráter não compulsório das comunidades terapêuticas. Aponta como regra a “adesão e permanência voluntárias, formalizadas por escrito”. E indica que essas entidades não precisam necessariamente trabalhar visando a abstinência, que seria um “entre outros objetivos” dos projetos terapêuticos ofertados.
