A Promotoria do Ministério Público de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, decidiu arquivar um inquérito que apurava assédio eleitoral de estagiários contratados pela prefeitura em benefício de dois candidatos à vereador, nas eleições de 2012. Em comunicado, publicado no Diário da Justiça, o promotor Millen Castro culpou também a estrutura da Promotoria para agilizar os trabalhos no local.
No inquérito agora arquivado, a investigação apurava a contratação de estagiários em troca do voto para os postulantes à Câmara Weliton Lopes, à época coordenador do gabinete do prefeito, e Ana Cláudia Hoffmann. Há relatos de estagiários obrigados a participar de evento em prol de candidato, como também de gente que foi demitida após se saber que os títulos eleitorais deles não eram de Brumado. No pleito de 2012, Lopes foi eleito, como terceiro mais votado [1.779 votos], e Hoffmann não se elegeu [353 votos].
Conforme o promotor Millen Castro, como os dois citados já tinham deixado o serviço público há mais de cinco anos, não havia como levar o caso adiante devido às restrições da Lei de Improbidade Administrativa [art. 23, inciso 1 da Lei] que prescreve casos como esses. Apenas uma coordenadora de estágios da prefeitura, que não teria poder de mando, poderia ser investigada, mas a Promotoria resolveu não prosseguir a apuração por falta de provas suficientes para uma ação de improbidade administrativa.
Ainda segundo o promotor, a interrupção do inquérito se deve também ao volume de ações concentradas na promotoria. ”Hoje possui esta Promotoria de Justiça mais de 200 expedientes em andamento, dos quais 60% relacionados à defesa do patrimônio público, alguns envolvendo contratos de valores vultosos e atos ímprobos muito mais graves ainda a merecerem uma resposta da Justiça à sociedade. Está na hora de o Ministério Público otimizar sua atuação e focar no combate à corrupção de maior impacto praticada por aqueles que tem atuado continuamente no dano ao erário e à moralidade administrativa”, escreveu o promotor.
