O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal o bloqueio de bens do ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, por envolvimento em fraudes em licitação e contratos com a empresa Rhumo Prestação De Serviços. De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-prefeito Otto Wagner de Magalhães participou do esquema criminoso de desvio de dinheiro público nos exercícios de 2013 a 2014.
Otto Magalhães, foi responsável pela malversação de recursos federais por meio da contratação ilegal e pagamentos indevidos à empresa, acarretando prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito, além de violar os princípios legais e constitucionais que regem a administração pública.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, e o proprietário da empresa Rhumo, Fagner Almeida Santos, devem ser enquadrados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
“Com o escopo de implementar a medida constritiva, pugna para que se determine seja oficiado, inaudita altera parte, aos Cartórios de Registro de Imóveis de Poções e Vitória da Conquista, ao Detran, e às instituições financeiras oficiais, para que se proceda à identificação de bens, contas corrente, contas poupança e investimentos existentes em nome dos demandados’, diz o pedido. Os valores dos contratos entre a Prefeitura Municipal de Poções e a Rhumo Prestação de Serviços somam R$ 10.011.796,70 (dez milhões, onze mil setecentos e noventa e seis reais e setenta centavos). Na época, a denuncia foi feita na sede do Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista, pelo vereador Davi Soares.
Informações:Portal Poções
